Principais Dúvidas Sobre o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

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Instrução Normativa Nº 13 (14 de fevereiro de 2017) emitida pela SEFAZ, que decretou a extinção do Emissor de Cupom Fiscal no Ceará e a sua substituição pelo Módulo Fiscal Eletrotônico (MFE), começou a valer para as novas empresas a partir 1º de Maio de 2017 e acabou gerando uma série de dúvidas nos empresários.

Se você ainda tem algum questionamento sobre o assunto, continue lendo e confira as perguntas e respostas mais comuns sobre o Módulo Fiscal Eletrotônico (MFE)!

 

O QUE É A MFE ?

O Módulo Fiscal Eletrônico é um equipamento para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CFe) que possui todas as regras necessárias para validação ou rejeição do CFe e que se comunica periodicamente com a SEFAZ para envio e recebimento de informações.

QUAL O MOTIVO DA MUDANÇA DE IMPRESSORA FISCAL PARA MFE ?

Hoje as informações das empresas que realizam vendas apenas pelo cupom fiscal só chegam a SEFAZ por meio de obrigações acessórias. Com a migração de Impressoras Fiscais (ECF) para Módulo Fiscal Eletrônico as informações de vendas serão transmitidas para a SEFAZ de acordo com uma periodicidade pré estabelecida, assim gerando um acompanhamento mais efetivo e rápido das empresas por parte da SEFAZ.

 

QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE MFE E O ECF (IMPRESSORA FISCAL) ?

Diferente do ECF, o MFE não necessita de pedido de uso, de intervenção técnica e de geração de relatórios gerenciais para fins fiscais. O MFE permite a redução de algumas obrigações acessórias necessárias no ECF, como: Leitura X, Redução Z e o Mapa Resumo, além disso o MFE não necessita de conexão com uma impressora fiscal e não opera em concomitância na emissão de documentos fiscais.

No caso do ECF tínhamos um para cada ponto de venda (PDV – Checkout), com um MFE podemos atender mais de um PDV dentro do estabelecimento. Importante lembrar que o MFE irá autorizar uma compra por vez, dessa forma é necessário ficar atento ao volume de operações realizados no PDVs que compartilham o equipamento para que não ocorra demora do processo de venda e nem muito prejuízo caso tenhamos problema com o MFE. O ideal é no máximo um Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para 2 (dois) PDVs.

 

MFE E SAT SÃO A MESMA COISA ?

No que se relaciona a comunicação com os servidores da SEFAZ, não existe diferença. O MFE se diferencia do SAT em funcionalidades adicionais, como: a localização por GPS; a bateria interna que garante o funcionamento em caso de queda de energia e o padrão de comunicação GPRS.

 

QUEM PRECISA UTILIZAR O MFE ?

No dia 1o de Fevereiro de 2017 passou a valer a obrigatoriedade do MFE para varejistas de produtos farmacêuticos com ou sem manipulação, homeopáticos e medicamentos veterinários.

A partir do dia 1o de Maio de 2017 a obrigatoriedade passou a valer também para todos os novos estabelecimentos varejistas inscritos no CGF (inscrição estadual), independente de CNAE (atividade). As empresas já existentes que fazem uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) podem manter a utilização destes equipamentos até posicionamento da SEFAZ.

 

POSSO APROVEITAR MINHA IMPRESSORA FISCAL (ECF) PARA O MFE ?

Não. O MFE não pode ser utilizados em um PDV que esteja conectado a ECF. Também não é possível utilizar o ECF para imprimir demais documentos que não sejam os habilitados.

O QUE PRECISO PARA VENDER COM O MFE ?

 

  • Um Computador (CPU com microprocessador Intel Core I3, 4 GB RAM, 500 GB de HD, Teclado e Mouse. Com Windows 7 ou superior e Monitor de 15”)
  • MFE Elgin (MFE Homologado pela SEFAZ)
  • GR PDV (Software Homologado pela SEFAZ)
  • Nobreak de 700va
  • Impressora Não Fiscal
  • Internet (recomendamos pelo menos 5Mb)